Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Cobrança indevida.

Ligações feitas através da linha de celular não solicitada. Ausência de vigilância da empresa operadora de telefone.

Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

TAM pode receber multa por atrasos.

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Empresa de telefonia condenada a pagar R$ 9 mil por danos morais

TAM condenada por extravio de bagagem em vôo para Porto Seguro

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

Beijo gay em outdoor já causa polêmica em SP

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

Telefonica muda número da central de atendimento 103 dia 1 de outubro

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização

Multa causou negativação de empresa cliente.

Caixa cria linha de crédito para permitir antecipação do saque-aniversário do FGTS

Juros serão de 0,99% ao mês e recursos estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (27), informou o banco. Expectativa da Caixa é emprestar cerca de R$ 5 bilhões.

TAM é multada por não restituir ao consumidor valor de passagem aérea não utilizada

O magistrado reconheceu que o Procon agiu dentro de sua zona de atuação, apenas eliminando prática considerada infratora ao direito do consumidor, não invadindo o campo de mérito contratual

Projeto proíbe banco de negar empréstimo a ex-devedor

A frustração de uma primeira iniciativa malsucedida educa o consumidor e o empreendedor para as futuras empreitadas

Apelação cível em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual.

Danos morais, obrigação de fazer e antecipação de tutela. Preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal, suscitada nas contrarrazões.

Lei que prorroga permissões de serviços públicos sem licitação é inconstitucional

A lei permitia que as autorizações fossem prorrogadas pelo prazo de 15 anos, afastando a exigência de realização de novas licitações

Administrativo. Recurso especial. Bens públicos.

Uso de solo, subsolo e espaço aéreo por concessionária de serviço público. Cobrança. Impossibilidade.